CEV

Comissão Estadual da Verdade

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 REALIZAÇÕES DA COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE DO AMAPÁ

A Comissão Estadual da Verdade do Amapá “Francisco das Chagas Bezerra – Chaguinha” foi instituída a partir da Lei 1.756, de 24 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº 5.490, de 24 de junho de 2013 e alterada pela Lei 1.771, de 30 de setembro de 2013, e tem como função finalística acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade nos exames e esclarecimentos às graves violações de direitos humanos praticadas no período do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da constituição da República Federativa Brasileira, contribuindo, assim, para efetivação do direito a memória e à verdade histórica.

Para o exercício de sua dinâmica o primeiro ato desenvolvido pela Comissão foi a publicação da Resolução nº 01, de 25 de outubro de 2013, onde foi aprovado o Regimento Interno da Comissão Estadual da Verdade do Amapá, que disciplina o funcionamento, as atribuições e a transparência das suas atividades.

Vale salientar que a partir da instauração da Comissão os primeiros membros desenvolveram ações preliminares elaborando de forma participativa, o plano operativo , onde se buscou priorizar e valorizar a trajetória institucional e local.

O fator predominante na elaboração do referido plano foi o da interação dos atores da Comissão, representado pelos membros do colegiado e da secretaria executiva, trabalhando de forma participativa e transparente, fortalecendo a construção e respeitando ao livre arbítrio e o envolvimento na produção dos trabalhos.

O referido Plano foi estruturado em cinco Grupos de Trabalho: GT 1: Pesquisa, geração e sistematização de informações; GT 2: relações com a Sociedade Civil e instituições; GT  3: Comunicação Social e Gestão da Informação; GT 4: Realização de Eventos. GT 5: Realizações de Oitivas.

Constituída as referidas ferramentas, passou-se a execução das ações, sob a ótica desses instrumentos, realizando as atividades conforme definidas no Plano, buscando alcançar os objetivos e as metas estabelecidas, fundamentais para a atuação da Comissão.

O referido Relatório está estruturado a partir do desenvolvimento das Ações de forma cronológica e dos grupos de trabalhos, focados em temas específicos inerentes as atividades institucionais.

Desta forma, procurou-se nesses relatos, constituir um instrumento de registro, como também, uma ferramenta de acompanhamento e mensuração da efetividade da Comissão, visando obter referenciais que contribuam com o planejamento e a operacionalização das ações da Comissão.

 

ATIVIDADES REALIZADAS

  • Junho – Publicação da Lei nº 1.756, de 24 de junho de 2013, que institui a Comissão Estadual da Verdade, no âmbito do Estado do Amapá;

 

  • Agosto  No dia 1º acontece a nomeação da Secretaria Executiva, dando início aos trabalhos da Comissão;  

                     Solicitação ao Instituto Brasileiro de Museus-IBRAM, para transformação da Fortaleza de São José de Macapá, como LOCAL DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA, que acatou a indicação;

 

  • Setembro – Publicação da Lei nº 1.771, de 30 de setembro de 2013, que altera a Lei nº 1.756, de 24 de junho de 2013, que institui a Comissão Estadual da Verdade, no âmbito do Estado do Amapá;

 

  • Outubro – Elaboração do Plano Operativo para o planejamento dos trabalhos da Comissão;

                      – Publicação da Resolução nº 01, de 25 de outubro de 2013, que aprova Regimento Interno da Comissão Estadual da Verdade do Estado do Amapá;

  • Novembro – Participação na Feira do Livro do Amapá, com o evento FLAP – Memória e Verdade, com a realização de três Painéis: O Amapá na época da Ditadura, A Amazônia na época da Ditadura e O Brasil na época da Ditadura e também ocorreram noites de Autógrafos de Livros.

Durante esse evento ocorreram as seguintes Ações:

                 – Posse da Comissão Estadual da Verdade do Amapá;

                 – Realização de Oitivas; 

                –  I Audiência Pública sobre Perseguição Política;

                –  Exibição dialogada de documentário para alunos da rede pública de ensino; 

                –  Palestra sobre Direitos Humanos.

 

Finalizando esse período inicial de trabalho no âmbito de 2013, a Comissão deu prosseguimento em suas atividades no decorrer de 2014, sendo aqui expostas as ações de maior relevância para a Comissão, tais como:

  • Realização da II Audiência Pública com o tema “Violações dos Direitos Humanos na ditadura civil-militar”;

 

 

  • Lançamento do Projeto “A Memória vai à Escola”;

 

  • Reunião de Trabalho da Comissão Nacional da Verdade/CNV, em São Paulo-SP;

 

  • Visita ao Arquivo Edgard Leuenroth/UNICAMP;

 

  • Participação no Projeto “Caravana Cinema pela Verdade”, da Comissão de Anistia/ Ministério da Justiça;

 

  • Implantação do Projeto “Memorial da Verdade” no Conjunto Habitacional Macapaba (parceria Governos federal e estadual);

 

 

  • Participação no “I Encontro Estadual da ANPUH-AP” (Associação Nacional de História) / UNIFAP.

No exercício de 2015, a CEV-AP se dedicou ao desenvolvimento das atividades de sistematização de acervo bibliográfico, catalogação, digitalização e edição da documentação coletada, bem como, realização e transcrição de oitivas e a estruturação e
elaboração do Relatório Final.

No exercício de 2016, deu-se continuidade a parceria com a UNIFAP, por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 004/2013, inserindo em suas ações a participação de estagiários. Também foi dado prosseguimento à organização do acervo bibliográfico da comissão, com atividades de catalogação, digitalização, transcrição e edição da documentação coletada em Instituições e dos depoentes.

A CEV também participou do Simpósio Temático “História e Ditaduras: diálogos sobre democracia e autoritarismo”, organizados pelos professores Dr. Dorival da Costa dos Santos (UNIFAP/CEV-AP), Dra. Júlia Monnerat Barbosa (UNIFAP/CEV-AP) e Dra. Maura Leal da Silva (UNIFAP/CEV-AP), durante o “II Encontro Estadual da ANPUH-AP: Culturas, trabalho e sociabilidades na Amazônia: das especificidades locais aos desafios transnacionais”, no período de 06 a 09 de dezembro de 2016, realizado na Universidade Federal do Amapá.

E no exercício de 2017 a CEV-AP prosseguiu com a coleta e transcrição de oitivas e concluiu os trabalhos de redação e publicização do relatório final. Concomitantemente prosseguiu com as tratativas de parceria com o Ministério Público Federal-MPF, que visava concretizar a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, cujo objeto é a criação de um centro de documentação digital de acesso público na rede mundial de computadores, com acervos da Comissão Nacional da Verdade e das comissões estaduais, além de outros conjuntos documentais que estejam relacionados ao tema da justiça de transição no Brasil.

REALIZAÇÕES DE OITIVAS

No transcorrer das ações realizadas até então pela Comissão, ocorreram à coleta de informações de depoentes que vivenciaram direta e indiretamente o período da Ditadura-civil militar no Amapá, tendo início este processo desde dezembro de 2014, sendo registrados e transcritos os depoimentos até então coletados pela Comissão da Verdade do Amapá.

A Comissão ouviu 38 Depoentes, que se enquadram em temas como perseguição política, operação engasga-engasga e guerrilha do Araguaia.

 

PROJETO “A MEMÓRIA VAI À ESCOLA

Visando efetivar o direito à memória, à verdade histórica e promover a reconciliação estadual e nacional, a Comissão Chaguinha realizou o projeto A Memória Vai à Escolacom o objetivo de levar às escolas da rede pública de ensino do estado do Amapá, a temática sobre a Ditadura Civil-militar, aliado a temas como cidadania e diretos humanos.

Utilizou-se como metodologia neste projeto a exibição de filmes, palestras, e debates entre alunos, professores e palestrantes. Ao final havia sorteio de livros e camisetas do projeto. Durante a vigência do projeto, entre o período de maio a outubro de 2014, foram desenvolvidas quarenta e seis ações, nas quais foram atendidas trinta e uma instituições de ensino fundamental, médio, tecnológico e superior, tanto públicas quanto privadas, com carga horária de 126 h/a, contemplando um público de 2.342 alunos e alunas de diversas faixas etárias. 

 

PROGRAMA “FALA JUVENTUDE”

Atividade desenvolvida semanalmente na programação da Rádio Difusora de Macapá (RDM), emissora oficial do governo do Estado, no Programa “Fala Juventude”, idealizado pela Secretaria Extraordinária da Juventude, com objetivo de levar aos ouvintes a temática da ditadura, dos direitos humanos e de temas afins, com a participação de convidados para debater a pauta proposta para cada programa. Foram realizados 16 (dezesseis) intervenções, que aconteciam sempre ao vivo, no estúdio da RDM ou em gravações externas, durante a realização do Projeto “A Memória vai à Escola”. Os programas contemplaram temas como: a música e a ditadura no Brasil; a censura e a ditadura brasileira; futebol e a ditadura; os governos ditatoriais no Amapá; os reflexos da ditadura na Educação; Guerrilha no Uruguaia; João Goulart e outros. 

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